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Comunidade é beneficiada a partir de ação civil pública que tramitou no FT de Araçatuba

O juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, titular da 1ª Vara do Trabalho e diretor do Fórum do Trabalho de Araçatuba, e que também coordena o Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) local, informou que a Santa Casa de Araçatuba deverá construir um novo centro obstétrico, fruto do esforço conjunto entre Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. O montante reservado ao projeto tem origem em Ação Civil Pública em tramitação na 3ª Vara do Trabalho da cidade. Serão empregados mais de R$ 600 mil na obra. De acordo com o magistrado, é "mais uma forma de atender as famílias carentes e assistir as crianças de toda a região desde o nascimento", principalmente "depois da crise no setor de saúde na cidade que fez, há alguns anos, com que se cogitasse que as gestantes fossem levadas para dar à luz em municípios vizinhos".

O magistrado afirmou também que o valor depositado na ACP também garantirá destinação a projetos a serem desenvolvidos no município vizinho de Valparaíso, tanto na área da saúde pública, quanto da aprendizagem de jovens em condições de vulnerabilidade social. Em reunião marcada para o próximo dia 8 de outubro, com a participação do MPT e do ente público municipal, terão início as tratativas para viabilizar as ações.

Segundo o juiz Adhemar Prisco, a cooperação entre o Jeia Araçatuba e o MPT tem  rendido bons frutos para a comunidade. Ele salientou, por exemplo, a parceria com a Fundação Educacional de Araçatuba (FEA), que no próximo dia 19/10 deverá apresentar aos empresários contratantes de jovens aprendizes da Fundação CASA, em quota social, o curso aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) especificamente para esse fim. O corpo docente será composto pelos profissionais dos cursos de direito, psicologia e pedagogia mantidos pela instituição.

Ainda no dia 19/10, o magistrado deverá iniciar tratativas com uma instituição pública de ensino de Andradina, para desenvolvimento de um projeto de aprendizagem similar ao que está em curso em Araçatuba.
 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

Data da noticia: 09/10/2018

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