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Audiência pública para discute NR 31 e recuperação judicial no setor sucroalcooleiro

Nesta sexta-feira, 14, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realiza uma audiência pública com a finalidade de discutir o cumprimento da Norma Regulamentadora Nº 31 pelas usinas, os processos de recuperação judicial no setor sucroalcooleiro e a obrigatoriedade de utilização do sistema ESocial. O evento, voltado para trabalhadores, empresas do setor, auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas e aberto à população, acontece às 8h, no auditório do Sebrae.

Na audiência, o objetivo do MPT é conscientizar os empregadores a adotarem medidas de prevenção à saúde e segurança de trabalhadores do meio rural - previstas na NR 31 -, colher informações sobre as dificuldades econômicas de algumas empresas do setor do corte da cana e fornecer orientações sobre a obrigação das empresas comunicarem informações diversas dos empregados, via ESocial, a exemplo de vínculos, contribuições previdenciárias, comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e outros.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, a audiência é uma importante oportunidade para a discussão de um meio ambiente de trabalho seguro na atividade sucroalcooleira e para evitar situações que levem o trabalhador à situação análoga à escravidão, em um setor considerado como uma das principais fontes de empregos e desenvolvimento do estado.

“A despeito do momento de crise, o setor não pode relaxar ou descuidar na rigorosa observância das normas de engenharia de segurança e medicina no trabalho no campo, notadamente no tocante ao uso dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], fornecimento de água potável, disponibilização de banheiros e realização do transporte do trabalhador em veículos que atendam a normas técnicas”, explicou o procurador.

O Ministério Público do Trabalho promoverá a compilação das intervenções e encaminhamentos na audiência, e a ata com todas as tratativas será publicada em até cinco dias úteis no portal eletrônico do MPT/AL (www.prt19.mpt.mp.br).

Inscrições

Para a otimização das discussões, considerando o caráter formal da audiência e a disponibilidade de espaço físico e limitação temporal, ficam abertas 100 inscrições, sendo 20 inscrições de Expositores e 80 de Ouvintes, pelo e-mail prt19.cg@mpt.mp.br, até às 12 horas do dia 11/09/18, observado o limite de vagas. No ato da inscrição, o requerente deverá indicar a modalidade de sua participação, como ouvinte ou como expositor.

É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito. As manifestações observarão, prioritariamente, a ordem sequencial das inscrições realizadas através do e-mailprt19.cg@mpt.mp.br e, em seguida, a ordem das inscrições realizadas durante a audiência.

Já os expositores que quiserem se manifestar por escrito sobre os temas objetos da audiência poderão fazê-lo encaminhando o documento, no ato da inscrição, ao e-mail prt19.cg@mpt.mp.br, até às 12 horas do dia 11/09/18.

Para baixar o edital de convocação, acesse o site prt19.mpt.mp.br. Mais informações pelo telefone (82) 2123-7900.

SERVIÇO

EVENTO: Audiência pública para discutir NR 31, recuperação judicial de usinas e sistema ESocial;
QUANDO: Sexta-feira, 14 de setembro de 2018;
HORÁRIO: 8h às 12h;
LOCAL: Sebrae Alagoas (Rua Dr. Marinho de Gusmão, nº 46, Centro, Maceió, Cep: 57020-565);

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas

Data da noticia: 12/09/2018

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