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Município autoriza bloqueio mensal para quitação de débitos trabalhistas

O município de Pavussu autorizou o bloqueio mensal de seis mil reais para pagamento débitos trabalhistas enquadradas em Dívidas de Pequeno Valor (dívidas que chegam até o teto da previdência social, atualmente R$ 5.645,80). O acordo foi homologado pela Vara do Trabalho de Floriano na semana passada. O desconto começa a ser efetivado nesta sexta, dia 10 de agosto.

O juiz do Trabalho João Luiz, titular da Vara de Floriano, explica que o protocolo de intenção que está sendo firmado com os municípios proporciona um melhor planejamento das RPV's por parte das prefeituras e, ao mesmo tempo, agiliza o trâmite dos processos na Vara do Trabalho de Floriano. O acordo já foi firmado com os municípios de Lagoinha do Piauí, Floriano e Nazaré do Piauí.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região

Data da noticia: 10/08/2018

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