
Doutrinas


Aposentadoria por invalidez nos Regimes Próprios de Previdência Social
Art. 54, §8º, LC Municipal 349/09 |
Art. 151, Lei 8.213/91 |
Portaria MPAS/MS n. 2.998/01
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Art. 6º, XIV Lei 7.713/88 (IR)
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Art. 186 Lei 8.112/90 (estatuto servidores federais) |
alienação mental;
|
alienação mental; |
alienação mental |
alienação mental |
alienação mental |
cardiopatia grave |
cardiopatia grave |
cardiopatia grave; |
cardiopatia grave |
cardiopatia grave |
cegueira bilateral |
cegueira |
cegueira |
cegueira |
cegueira posterior ao ingresso no serviço público |
contaminação por radiação |
contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada |
contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada |
contaminação por radiação |
- |
doença de Alzheimer |
- |
- |
- |
- |
doença de Parkinson |
doença de Parkinson |
doença de Parkinson |
doença de Parkinson |
doença de Parkinson |
espondiloartrose anquilosante |
espondiloartrose anquilosante |
espondiloartrose anquilosante |
espondiloartrose anquilosante |
espondiloartrose anquilosante |
estado avançado da doença de Paget - osteíte deformante;
|
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); |
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); |
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) |
estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante) |
hanseníase, com seqüelas graves e incapacitantes |
hanseníase |
hanseníase; |
hanseníase |
hanseníase |
hepatopatia grave |
- |
hepatopatia grave |
hepatopatia grave |
- |
nefropatia grave |
nefropatia grave |
nefropatia grave |
nefropatia grave |
nefropatia grave |
neoplasia maligna |
neoplasia maligna |
neoplasia maligna; |
neoplasia maligna |
neoplasia maligna |
paralisia irreversível e incapacitante |
paralisia irreversível e incapacitante; |
paralisia irreversível e incapacitante |
paralisia irreversível e incapacitante |
paralisia irreversível e incapacitante |
síndrome da imunodeficiência adquirida |
síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids |
síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;
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síndrome da imunodeficiência adquirida |
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS |
tuberculose, com seqüelas graves e incapacitantes |
tuberculose ativa |
tuberculose ativa; |
tuberculose ativa |
tuberculose ativa |
- |
- |
- |
esclerose múltipla |
esclerose múltipla |
Atualizado em: 05/09/2013
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