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Consultoria

Fui demitido de uma empresa sem justa causa. A empresa informa que eu tenho que pagar o aviso-prévio trabalhando. Tenho 6 anos de empresa e não esperava essa demissão. Não gostaria de cumprir o aviso trabalhando, pois para mim seria um constrangimento. Que fazer?
Empregada com 28 anos de serviços na indústria, foi dispensada por demissão sem justa causa, assinou Aviso Prévio de 30 (trinta) dias em 02/12/15, cumpriu com a opção por redução de 7 (sete) dias corridos, tendo o término do contrato de trabalho descrito no Aviso Prévio e afastamento na Rescisão de Contrato em 01/01/16, e como teve saldo de Aviso Prévio Proporcional em suas verbas rescisórias, consultamos: a) Qual é a data da saída a ser anotada no contrato de trabalho da CTPS da empregada, é 01/01/16 ou a data da projeção do Aviso Prévio Proporcional 01/03/16? Guaxupé-MG. M.A.M.
Ensinou o saudoso juiz do Trabalho José Serson, em seu livro CURSO DE ROTINAS TRABALHISTAS, Editora Revista dos Tribunais, 27ª edição de 1989, Tema 2 ”Rotina de Desligamento”, páginas 77 e 78, tópico 2.2.1, letra “b”, e Observações “c”; página 222, 3º parágrafo e exemplo; página 268, tópico 2.5.5, que o empregado que pede demissão, com desligamento imediato, portanto sem conceder o Aviso Prévio, a empresa subtrairá de verbas que teria a pagar, o valor do aviso prévio. Ocorrendo saldo negativo, o empregador fica com o prejuízo, não podendo a retenção ser maior que os créditos do trabalhador. Reporta ainda seu ensino, que deve-se demonstrar em observações, os valores das verbas que deixaram de ser creditadas em função de tal fato. Assim procedendo, evita-se tanto encargos patronais como retenções do trabalhador sobre verbas utilizadas para cobrir a indenização. Há algum ato impeditivo atualmente, para aplicação de tal ensinamento?
Quando o empregado pede demissão sem cumprimento do aviso, o desconto indenizatório feito pelo Empregador recai somente sobre o salário base ou contratual ou sobre toda a remuneração, ou seja, somado com os adicionais, inclusive de horas extras? O consulente pergunta porque dele o desconto recaiu sobre sua remuneração bruta (salário base + horas extras).
O empregado que pede a demissão mas quer cumprir o aviso prévio para evitar o desconto, e a empresa dispensa ou não permite seu cumprimento e ainda procede o desconto do mesmo no acerto rescisório, cabe uma reclamação para não só exigir o ressarcimento do valor do aviso indevidamente descontado, como também reclamar seu pagamento já que, impedido de trabalhar, deixou de ganhar? E como provar que o demissionário desejava cumprir o aviso se a empresa digita o documento desvirtuando o texto ou deixando de constar o cumprimento do aviso?
Um empregado foi admitido em 08/09/2009 e se afastou por auxilio doença a partir de 18/05/2010 e manteve-se afastado continuamente até 09/04/2013 quando foi considerado apto para o trabalho. Em relação a nova lei do aviso prévio, na rescisão efetuada em 11/04/2013 deste empregado será devido somente os 30 dias de aviso prévio, já que não houve a "prestação de serviço" de que fala a nova lei ou deverão ser considerados 42 dias levando-se em conta o tempo de vínculo empregatício?
Um funcionário fez seu pedido de demissão e solicitou a dispensa do cumprimento em razão de ter conseguido outro emprego. Pois a Súmula 276 do TST, faz referência no caso de dispensa por parte do empregador, mas como fica no caso onde o empregado que pediu demissão.
O empregado doméstico pediu demissão, o empregador falou que ele iria trabalhar o aviso. Isto é legal? Pedido de demissão tem aviso? Como proceder? No pedido de demissão se ele sai 01/08/2012, temos 10 dias para pagar, e a data de demissão é 01/08/2012, no caso do aviso ser legal, como ficaria a data da saída dele?
Gostaria de saber como proceder em caso de rescisão de contrato de trabalho motivada pelo empregador, com Aviso Prévio Trabalhado, em que o empregado tem 04 (quatro) anos e 03 meses de casa, segundo a nova regra imposta pela Lei 12.506/2011. Empregado admitido em 02/04/2008; será avisado a partir de 20/07/2012; no caso ele faz jus a 42 dias de Aviso? Trabalharão os 30 dias de aviso e recebem indenizado os 12 dias, é isso mesmo?
Após a recente alteração, aquele empregado que tiver direito a receber os 90 dias de aviso prévio, também terá que cumpri-lo, ou é pago de forma indenizatória
Quando deve ser paga a rescisão quando o aviso prévio é concedido com dispensa de 7 dias? Exemplo: aviso de 02/05 a 31/05. A rescisão deve ser paga no dia 25/05 ou 01/06?
Quando o empregado ao receber o aviso tinha 3 anos e alguns meses de emprego mas com a projeção do aviso prévio ele completaria 4 anos, uso o prazo de 36 ou 39 dias? Lembrando com 36 dias ele já faria 4 anos.
Se o contrato de trabalho foi rompido em agosto de 2011 e o empregado não recebeu nenhuma verba indenizatória. O magistrado, ao analisar a lide em 2012, aplicará o instituto do novo aviso prévio (lei 12.506/11) ou as regras da época do rompimento do contrato?
Um empregado esteve 6 dias de atestado, teve uma falta, retornou ao trabalho, trabalhou e recebeu aviso prévio em 03/02. Ocorre que no exame demissional em 06/02 ele foi considerado inapto e o próprio médico do trabalho que fez o exame demissional deu a esse empregado um atestado de 15 dias. Podemos manter a demissão? O Aviso prévio pode ser continuado ou terá que ser dado novo aviso? Por conta do resultado do exame demissional inapto ele deve ser encaminhado ao INSS?
Segue algumas dúvidas sobre a nova lei do Aviso Prévio: 1 - Caso o empregado tenha 10 anos de empresa (60 dias de aviso), e for dispensado sem justa causa para cumprimento do aviso trabalhado, continuará as opções anteriores, sendo: 23 dias trabalhados com redução de 07 dias, ou 02h diárias saindo mais cedo. 2 - Em caso de pedido de demissão, utilizando a referência acima, o empregado será obrigado a cumprir os 60 (sessenta) dias? 3 - Considerando que após 01 ano será adicionado mais 03 dias por ano trabalhado, qual a metodologia utilizada, caso ele trabalhe 01 ano e 06 meses.
A empresa pode dispensar empregado sem o aviso prévio?
Quando a parte quer cumprir sua obrigação, porém a outra se recusa (não quer) ou dispensa seu cumprimento, como fica? Exemplo: o empregado pediu a demissão, porém quer cumprir o aviso e é obstado pelo empregador que exige que ele deixa o trabalho de imediato, como fica o aviso? A empresa deve indenzá-lo?ou o empregado deve pagá-lo? Ou nem uma coisa nem outra?
Quando o empregado é dispensado sem justa causa e solicita ao seu empregador para liberá-lo de imediato sem cumprimento do aviso (sem trabalhar 30 dias) e é atendido em seu pedido, tem o direito de descontar o aviso do empregado? Deve pagá-lo? Ou nem pagar e nem descontar? E, de outro lado, quando o empregado pede a demissão e quer cumprir os 30 dias, porém não quer o empregador, tem este o direito de descontar, mesmo que tenha recusado o cumprimento?
Comunicamos ao funcionário que ele estaria de aviso prévio a partir de 10/01/11 com o término dia 09/02/11, ele respondeu que irá cumprir somente 10 dias, ou seja, até o dia 19/01/11 autorizando o descontos dos 20 dias faltantes. Nesse caso específico, com o cumprimento de 10 dias de aviso e desconto de 20 dias, quando devemos pagar a rescisão? No dia 20/01 (1 dia após a interrupção)? Ou em 10 dias (levando em consideração o não cumprimento total dos 30 dias do aviso)?
A empresa demitiu o empregado por justa causa ontem. Hoje ao fazer o exame demissional, o médico alertou a empresa da estabilidade de emprego por acidente de trabalho ocorrido há 2 meses e a empresa quer cancelar o aviso prévio, qual o procedimento correto?

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