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Consultoria

Com a implantação do e-social surgiram algumas dúvidas a respeito da contratação do menor aprendiz e do deficiente físico. 1- Existe a obrigatoriedade na atividade rural da contratação do menor aprendiz? Para todas propriedades ou somente para propriedades com número determinado de empregados? 2- Qual a idade para a contratação do menor? No trabalho rural algumas funções exigem que o empregado tenha mais de 18 anos. 3- Em que instituição de ensino o menor tem que estar matriculado, visto que tem que ser uma escola técnica profissionalizante na área de qualificação do menor? 4- No caso do deficiente físico existe obrigatoriedade?
Na propriedade rural um trabalhador de dois anos de período contratual sem CTPS assinada, veio a óbito devido a um acidente envolvendo uma carroça de tração animal, mas que neste dia do acidente não estava a trabalho, como faço para obter a pensão para a viúva? Devo registra-lo e pagar todos os direitos e haveres existentes por lei? Em seguida dar entrada no pedido de pensão?
Proprietário de imóvel rural pessoa física (CEI) arrendou o imóvel para o arrendatário pessoa física (CEI), posso fazer a transferência dos funcionários com débitos trabalhistas, FGTS/GPS, estando as partes de comum acordo?
Temos a fazenda somos três irmãos formamos um condomínio e temos vários funcionários registrados estamos na eminencia de arrenda-la, podemos no caso de a fazenda vir a ser arrendada transferir os funcionários registrados para o arrendatário? Ou temos quer dar baixa e o arrendatário vir a registra-los constituindo assim um novo contrato?
Uma Viúva hoje com 70 anos de idade, perdeu seu Marido que trabalhou 48 anos seguidos na fazenda, até a morte no ano 2007. Concedido à aposentadoria do finado Marido por tempo de serviço ano 1994, continuou trabalhando sem a baixa na CTPS, e não foi possível fazer o saque total do FGTS, em virtude do empregador não estar em dia com os depósitos FGTS. Após a morte do Marido, mediante o termo de rescisão por morte do Marido, a Viúva foi sacar saldo do FGTS que existia na conta, constatou falta grande de não depósitos dos FGTS, inclusive depósitos anteriores à concessão da aposentadoria do Marido, e também não teve o acerto do período em que Marido não era optante do FGTS. O empregador diz para a Viúva por ela estar na fazenda deste seu nascimento, trabalhado, e em consideração do tempo trabalho também do finado Marido, ela poderia continuar morando na casa até a sua morte e assim que ele conseguisse um recurso iria quitar os FGTS não depositados do finado Marido. A casa da fazenda foi cedida para moradia gratuita, nestes 57 anos em que a Viúva mora, desde seu casamento, hoje uma chácara em perímetro urbano desde ano 1994, sendo que a manutenção era feito pelo finado Marido e agora pela própria Viúva, desde ano 1987. Diante deste histórico, a Viúva esta ouvindo boatos que pelo tempo já passado da perda do Marido, o empregador vá pedir a sua saída da casa, sem acerto algum do finado Marido. Para tanto consultamos: Como o finado Marido não teve seus direitos totais em mãos, em vida e como é uma situação ainda comprobatória pela Viúva, cabe alguma indenização relativa ao tempo anterior à opção do FGTS (10/1988) pelo empregador, inclusive os FGTS não depositados até hoje? Existem outros tipos direitos nesta situação para a Viúva?
Um condomínio 3 irmãos proprietários de um imóvel rural que usam na plantação de soja, para que o estabelecimento não ultrapasse mais de dez funcionários, seria correto abrir uma inscrição no INSS (CEI) para cada e registrar em média 7 funcionários para cada um?