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Consultoria

Fineza nos informar como proceder para descontar (de maneira segura) prejuízos decorrentes de quebra de equipamentos por empregado.
Uma empregada que reside em Jundiai e que trabalha na filial (Jundiai) sera transferida para a matriz (Itu). Será uma transferência definitiva. É devido algum adicional de transferência e por quanto tempo deve ser pago? Há incidencia de INSS/FGTS, é salario?
O empregado recebe um valor fixo de comissão até valor determinado X de vendas. Acima deste valor X incide um percentual maior de comissão sobre as vendas. Entrou em ferias em 21/07 tendo trabalhado 20 dias, e retorna de férias em 19/08 e trabalhará 11 dias. Como se calcular o RSR sobre comissões sendo que receberá no mês 07 e no mês 08 o valor determinado X, mesmo tendo trabalhado menos dias no mês?
Na convenção do Sinpropar (Sindicato dos Professores), o salário hora é de R$ 11,27 incluso DSR 1/6 = R$ 1,44 (pré definida). É correto desmembrar o valor de DSR caso eu queira? Exemplo: Salário Hora: R$ 9,83 DSR de acordo com o mês sendo variável.
Pode um filho ser dependente do pai e da mãe no mesmo emprego ou emprego diferente, para recebimento de salário família?
Uma empresa que fez um plano de saúde para seus funcionários, estendendo o beneficio a seus dependentes, onde a empresa arca com 70% do custo do plano e desconta em folha de pagamento 30% dos funcionários. A empresa pode excluir deste plano de saúde os dependentes ou cancelar este plano de saúde? Terá ela problemas trabalhistas, levando em consideração que já fornece esse beneficio aos funcionários a mais de 3 anos?
Quando a empresa fornece moradia, água, luz ao funcionários, mais não em espécie, a empresa que paga as despesas com luz e água, e fornece uma casa de sua propriedade. Como irei integrar esses valores ao salário? A água e a luz, é fácil saber pelos valores da conta, mas a moradia que não é pago aluguel? Existe uma média?
Quando uma empresa fornece ao funcionário moradia, água, e luz, estes benefícios integram o salário, ou seja, deverão refletir em décimo terceiro, férias acrescido de 1/3, aviso, FGTS, multa compensatória, entre outros? Se integram como saberei o valor para calcular as verbas citadas anteriormente?
Estou criando um plano de salários dentro de uma empresa, para evitar diferenciação e criar uma correta adequação e pagamento dos funcionários que exercem a mesma função. Ocorre que, existe a matriz numa cidade e a filial numa outra cidade, esta última em outro estado, com qualificação menor, escolaridade menor e outra convenção coletiva; devido a isso, vou criar planos diferentes para cada sede, limitando cada plano ao seu estabelecimento e não um só para a empresa toda (matriz e filiais). Isso está correto ou pode me trazer algum problema?
Vou fazer a contratação de um funcionário na função de porteiro, com o piso da categoria que é de R$ 620,00. Ocorre que no emprego anterior o mesmo fazia a mesma função e seu último salário foi R$ 840,00. Pergunto posso fazer a contração e pagar o piso inferior ao que ganhava na empresa anterior.
A Empresa pode criar uma campanha de incentivo a vendas, voltada direto a força própria (empregados registrados) e aos representantes comerciais (prestadores de serviços contratados) onde os mesmos teriam um prêmio extra que poderia ser pago como crédito num cartão de supermercado cujo valor seria negociado? Quais as implicações legais?
Como devo pagar as horas extras de um funcionário que recebe comissão, devo pagar a hora normal mais 50% ou devo pagar apenas o 50% já que o mesmo recebe comissão das vendas nas horas suplementares? Ex.: o mês trabalhado 223 horas, sendo 198 normais e 25 extras, comissão no mês R$ 1.338,00 - 1.338/223 = 6,00. Então 6X50% = 3,00 a hora extra x 25 = R$ 75,00.
Gostaria de saber se posso pagar o prolabore de Diretores de uma S/A anualmente, uma única vez? Há periodicidade a ser observada para pagamento, bem como há um pagamento mínimo que deve ser seguido (ex.: salário mínimo)?
Uma empresa contratou alguns professores de informática para ministrarem aulas e receberem por hora trabalhada. Ocorre que, por alguns meses não existiu turma formada e esses professores não ficaram à disposição da empresa, inclusive podendo trabalharem em outra escola. Assim, por esses meses que não ministraram aulas, eles devem receber mesmo assim por estarem registrados ou não?
Tenho uma duvida quanto ao reajuste de salário, que quando do reajuste dado pelo governo é do salário mínimo, ou seja, será reajustado quem ganha um salário mínimo, correto? Só que aqui na minha região, o funcionário, que por ex; ganha R$ 760.00, por mês, ele acha que com o novo reajuste terá que ter a dobra de R$ 415.00 x2 = R$ 830.00, isto é correto? Se não for quando devo reajustar o salário dele?
Qual o valor do salário minímo regional do Estado do Rio de Janeiro para doméstica à partir de janeiro/2008.
Quando a empresa fornece beneficios para os funcionários, como plano de saúde, ticket refeição, refeitório no local, entre outros, ela pode retirar um desses benefícios do funcionário ativo ou afastado a qualquer tempo? O que há na lei, sobre essa questão?
Temos na empresa alguns funcionarios que pagam pensão alimenticia, porém no oficio os juizes dificilmente fazem menção a participação nos resultados que as empresas pagam, alguns se referem a todas as vantagens, caso não exista no oficio a empresa deve descontar ou não ?
Solicito um parecer legal se é correto descontar em folha de pagamento os dias que o empregado é suspenso por ser reincidente em infringir a letra "e" do art. 482 da CLT.
Aqui na empresa não tenho funcionário que ganha menos de R$ 700,00, mesmo assim tenho que solicitar a carterinha de vacinação e o comprovante escolar dos pais nas épocas exigidas, para recebimento do salário família?

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