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Consultoria

O Reclamante obteve sentença desfavorável no 1º grau, e também não recebeu gratuidade de justiça. Recorreu Ordinariamente de sentença desfavorável, e teve o recurso obstruído ante o não recolhimento de custas. Entrou com Agravo de Instrumento para destrancar o RO. No TRT foi julgado improcedente seu AI, sob o fundamento de que deveria ter recolhido as custas, uma vez que a não concessão da gratuidade era matéria de mérito e deveria ser discutida no RO. Pergunto qual o recurso cabível, contra este Acórdão?
Colaborador mensalista que trabalha de segunda a sexta, em regime de compensação do sábado, atrasa 15 (quinze) minutos num dia da semana, pode ser descontado o DSR integral da semana que teve o atraso?
Há incidência de periculosidade sobre as horas extras e salário para a função de vigilante? Qual a fundamentação?
Tenho uma causa trabalhista pedindo equiparação salarial e as diferenças correspondentes, além do paradigma, o reclamante possui mais duas testemunhas com pleno conhecimento dos fatos. Foi juntado nos autos recibos salariais, o termo de rescisão e o PPP do paradigma onde comprovam o que fazia e o salário da função (operador de Caixa), exceto a CTPS que ele se negou fornecer, como, inclusive, se nega em comparecer na audiência para depor. O Reclamante de fato também era operador de caixa, contudo sua CTPS fora anotada como vendedor e recebendo o salário de vendedor, função jamais exerceu, pois exercia a função de operador de caixa, porém, sem o correspondente salário. Como nosso receio de perder a causa reside no fato da negativa do paradigma para depor, perguntamos: Nesse caso, ainda é imprescindível colher depoimento do paradigma ou o juiz poderá dar-se por satisfeito pelos depoimentos das testemunhas, corroboradas com os documentos dos autos? O Reclamante receia pedir para intimá-lo e depois vir a adulterar a verdade! Qual o melhor a fazer?