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Pedido Demissão Aprendiz
Consulta: Tenho um menor aprendiz que esta pedindo demissão. Dúvida: ele tem direito a cumprir o aviso prévio ou a empresa pode descontar o aviso dele? Existe aviso prévio para aprendiz?Ler consulta completa ›
Despedida de Contratata Gestante pelo Municipio
Consulta: Uma professora do Município de Conselheiro Pena, exercia sua profissão como contratada, porém, antes de vencer seu contrato ela ficou grávida, sendo que tão logo a nova prefeita tomou posse em Janeiro/17, não renovou o contrato que havia encerrado em dez/16, não quitando algumas...Ler consulta completa ›
Testemunha "Comprada"
Consulta: Acerca de um caso concreto com audiencia marcada para o dia 30 p.f., sobre o assunto epigrafado, permitam-me fazer a seguinte pergunta: É prudente se adiantar, e por petição nos autos dar logo ciencia ao Juiz a fim de ficar de "sobreaviso" e se acautelar (ficar vigilante) na audiência?...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Dano Moral Pressupostos
Dano moral. Pressupostos. Ao prever a reparabilidade de qualquer dano, sem excepcionar classe ou tipo, o art. 5º, XLV da CF/88 sepultou a dissensão até então reinante na doutrina e... leia mais
Horas Extras
Recurso da parte reclamada. Horas extras. Pedido certo e determinado. Uma vez que o pedido deve ser certo e determinado, tendo o reclamante, em sua réplica à contestação, deixado... leia mais
Isonomia com empregados de empresas tomadoras
SALÁRIO EQUITATIVO. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA COM EMPREGADOS DE EMPRESAS TOMADORA Não é o caso de se aplicar a OJ 383 da SDI-1 do TST já que a tomadora não faz... leia mais
Diferenças salariais decorrentes da mudança de função
Recurso da ré - diferenças salariais decorrentes da mudança de função - alteração unilateral prejudicial ao empregado. Os elementos fáticos constantes... leia mais
Competência da Justiça do Trabalho
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. NATUREZA CELETISTA. ADMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. SELEÇÃO... leia mais